O debate sobre a eventual revisão da Constituição Portuguesa parece pecar por falta de enquadramento num ponto essencial.

A recusa em proceder a essa revisão é, a meu ver, uma atitude antidemocrática, precisamente porque uma democracia — em sentido pleno — deveria implicar a análise constante dos seus próprios processos.

Os fundadores do regime democrático fizeram, afinal, isso mesmo: instituíram um conjunto de normas e princípios sobre o que consideraram ser a melhor conduta social — seja na convivência cívica, na organização jurídica, económica ou política do Estado. Essas normas expressam uma orientação moral própria de uma época, em contraste com outras formas de moralidade então tidas por menos desejáveis.

Ora, num contexto em que o mundo social muda a um ritmo cada vez mais acelerado, torna-se inevitável questionar se as “regras da casa” continuam adequadas às novas dinâmicas da vida colectiva. Portugal não vive isolado: participa num espaço global sujeito às influências cruzadas das redes sociais, da circulação instantânea de ideias e das mutações de costumes.

Assim, no próprio interesse da preservação e do fortalecimento do regime democrático, impõe-se uma reavaliação dos seus fundamentos, confrontando-os com a experiência social, económica e política do presente.

A autoanálise, neste sentido, deveria constituir um princípio moral da democracia — o seu mecanismo interno de aperfeiçoamento. Mesmo que essa reflexão conduza à conclusão de que as regras em vigor permanecem válidas, o processo, em si, é legítimo e necessário. Ainda assim, é provável que muitas dessas disposições se revelem já obsoletas.

Recusar essa revisão — ou a própria possibilidade dela — aproxima-se perigosamente de uma postura antidemocrática.

Por vezes, parece que certos herdeiros simbólicos da fundação democrática tomam a democracia como sua propriedade, receando que mexer nas suas estruturas comprometa o espaço em que sempre habitaram. Mas é justamente para tornar mais sólido e habitável esse espaço comum que a revisão se impõe.

Hoje, parece haver mais preocupação em proteger a identidade dos que habitam a casa do que em garantir a solidez da casa onde todos vivem.